O consumo excessivo de bebidas alcoólicas constitui-se em relevante problema de Saúde Pública, pois apresenta como consequências diretas ou relacionadas o surgimento de doenças cardiovasculares, neoplasias, transtornos mentais e comportamentais, aposentadoria precoce, acidentes de trabalho e de transporte, agressões, homicídios, suicídios e elevada frequência de ocupação de leitos hospitalares.
Por ser socialmente aceito e, até mesmo, estimulado, o consumo de bebida alcoólica configura-se como um hábito bastante difundido na maioria dos países, seja pela obtenção de efeitos prazerosos, promoção do convívio social ou sensação de liberdade. Entretanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta a participação desse tipo de substância como causa específica de morte entre vítimas de acidentes de transporte terrestre (ATT).
Os ATT são responsáveis pela morte de mais de um milhão de pessoas/ano em todo o mundo, além de produzirem grande número de feridos e portadores de sequelas permanentes. Aproximadamente 62% das vítimas fatais por ATT notificadas são procedentes de dez países, que, em ordem de magnitude, são: Índia, China, Estados Unidos, Rússia, Brasil, Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito, os quais são responsáveis por 56% da população mundial. No Brasil, em 2007, foram registrados 37.407 óbitos por ATT, sendo que 82% ocorreram em homens, e os jovens de 20 a 29 anos representaram a maioria das vítimas. Em todo o mundo, estima-se que entre um quarto e metade das vítimas fatais de ATT relaciona-se com o uso abusivo do álcool.
Além dos ATT, o álcool pode ser considerado um elemento potencializador e catalizador da violência, pois está intimamente relacionado a homicídios ligados à violência interpessoal, como brigas de bar e casas noturnas, eventos desportivos, entre vizinhos ou casais. Os números revelam que muitos crimes ocorrem em decorrência do uso abusivo do álcool (aliado à outros fatores como porte de arma de fogo, por exemplo) e a Lei Seca influencia de forma direta nesses casos.
No Brasil, existe uma legislação abrangente que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que foi implantado pela Lei No 9.503, de 23 de setembro de 1997. Recentemente a Lei No. 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como "Lei Seca", alterou o CTB por meio da introdução de dispositivos legais que inibem o consumo de bebida alcoólica pelo condutor de veículo automotor. A partir de então, a identificação de qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor a penalidades como multa de R$957,00 (novecentos e cinquenta e sete reais), suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses e apreensão do veículo. Esta nova regulamentação inclui e pode classificar a infração como crime com pena de reclusão, quando a concentração de álcool for superior a 0,6 g/l.
